Política de Privacidade

1. Quem somos

O Passeio Carioca é um projeto de integração turística e divulgação de conteúdo relacionado ao patrimônio imaterial da cidade. Contamos as histórias de casas e prédios, buscando fomentar o turismo cultural e preservar a memória urbana do Rio de Janeiro.

2. Objetivo

Pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o Passeio Carioca esclarece, de forma pormenorizada, como realiza o tratamento dos dados pessoais do Usuário e do Prestador de Serviços que utilizam o aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD).

3. Definições relevantes

• Usuário: pessoa física ou jurídica, que contrata os serviços intermediados pelo Passeio Carioca;
• Passeio Carioca: Passeio Serviços Turísticos LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 47.340.470/0001-68, com sede à Avenida Marechal Rondon, 320, Ap. 1007, bloco 1, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20950-004;
• Prestador de Serviço: pessoa física ou jurídica, que disponibiliza serviços por meio da aplicação tecnológica;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
• Dados Pessoais Sensíveis: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
• Dado Anonimizado: informação relativa a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o titular de dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada; e
• Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados e mantidos em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

4. A quem a presente Política se aplica?

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica a todos aqueles que utilizam o aplicativo, inclusive aqueles que de alguma maneira possuam seus dados pessoais tratados pelo Passeio Carioca. A utilização do aplicativo pelo Usuário e Prestador de Serviços resulta na aceitação desta Política.

5. O tratamento de dados pessoais

O Passeio Carioca coleta as informações que o Usuário e o Prestador de Serviços tenham fornecido ao se cadastrar no aplicativo, formalizar a contratação e respectivo pagamento e os dados para a realização dos serviços prestados pelo Passeio Carioca. O Usuário e o Prestador de Serviços enquanto responsáveis pela coleta dos dados pessoais relativos a seus clientes finais, titulares de dados, assegura que os coletou de forma lícita e legítima, conforme os preceitos da LGPD, especialmente no tocante às bases legais aplicáveis ao tratamento em suas respectivas atuações enquanto Controladores, inclusive com a integridade do compartilhamento com o Passeio Carioca. O Passeio Carioca assegura e atesta igualmente que a partir do compartilhamento dos dados pelo Usuário e Prestador de Serviços, trata-os de maneira segura, íntegra e zelosa, conforme as determinações da LGPD, especialmente em atenção aos arts. 46, 47, 49 e 50 da LGPD. Na eventualidade de um incidente de segurança envolvendo potenciais riscos aos direitos e liberdades dos titulares de dados, o Usuário, Prestador de Serviços e/ou o Passeio Carioca se comprometem a efetuar a comunicação do incidente à outra parte, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos competentes, adotando todas as medidas cabíveis para mitigar o dano, nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Finalidade do tratamento e base legal adotada

As hipóteses legais que fundamentam as operações de tratamento de dados realizado pelo Passeio Carioca incluem: Cadastro no aplicativo: nome, telefone, e-mail e senha. No caso de guias de turismo, ainda, o cadastro de guia e foto (Art. 7º, V da LGPD: execução do contrato). Processamento de pagamentos: CPF, identidade e dados bancários, como número da conta corrente, agência, instituição financeira e chave PIX (Art. 7º, V da LGPD: execução do contrato).

7. Política de Cookies

O Passeio Carioca não utiliza cookies, que são arquivos que armazenam, temporariamente, informações básicas, a partir do acesso ao aplicativo pelo usuário.

8. Compartilhamento de dados com terceiros

O Passeio Carioca pode vir a compartilhar dados pessoais dos Usuários e Prestadores de Serviços, nos casos em que o compartilhamento for necessário, para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais.

9. Armazenamento de Dados e Segurança da Informação

O Passeio Carioca emprega medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle, bem como mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza, especialmente em atenção aos princípios da segurança e prevenção contidos no rol do art. 6º da LGPD.

10. Retenção e descarte dos dados

Os dados pessoais tratados pelo Passeio Carioca serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, V da LGPD). Findo o contrato, as informações que o Usuário e o Prestador de Serviços enviaram serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro. Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pelo Passeio Carioca serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, quais sejam:

• I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimidade dos dados pessoais;
• III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11. Direitos dos titulares de dados

O Usuário e o Prestador de Serviços têm direito de solicitar ao Passeio Carioca informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais. Lista-se, abaixo, os direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD:

• I. Confirmação da existência de tratamento - os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pelo Passeio Carioca.
• II. Acesso aos dados - é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pelo Passeio Carioca.
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - os titulares de dados podem solicitar ao Passeio Carioca, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD - o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pelo Passeio Carioca nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis.
• V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial - a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pelo Passeio Carioca.
• VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Passeio Carioca; b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou c) uso exclusivo do Passeio Carioca, vedado seu acesso por terceiro e desde que os dados estejam anonimizados.
• VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Passeio Carioca está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
• IX. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito ao Passeio Carioca.

12. Modificação da Política de Privacidade

O Passeio Carioca poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer tempo. Em caso de alteração relevante, o Usuário e o Prestador de Serviços serão informados por e-mail ou no próprio aplicativo, por meio de aviso ou banner visível ao Usuário e ao Prestador de Serviços.